SIC Físico
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Para entregar o formulário dirija-se ao endereço abaixo:
Atendimento:
Rua Humberto Biancardi, nº 110
Barrinha, SP - CEP: 14860-000
Fone: +55 16 3943-2060 - Fax: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br
Expediente:
De segunda a sexta:
- manhã das 8hs às 11hs
- tarde das 13hs às 16hs
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
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• Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural |
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• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica |
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• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural |
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• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica |
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• Reclamação - Pessoa Natural |
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• Reclamação - Pessoa Jurídica |
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• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural |
Baixar DOC | Baixar ODT |
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• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural |
Baixar DOC | Baixar ODT |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural |
Baixar DOC | Baixar ODT |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica |
Baixar DOC | Baixar ODT |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica |
Baixar DOC | Baixar ODT |
