Legislativo aprova Projeto que autoriza repasse de verbas à entidades de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Barrinha aprovou nesta segunda-feira (27), em Sessão Extraordinária, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o repasse por subvenção a entidades reconhecidamente de utilidade pública

Os vereadores, em unanimidade, reuniram-se extraordinariamente, as 11h, no Plenário da Câmara Municipal para discutir e deliberar sobre Projetos de Leis que autoriza a utilização de recursos públicos para com a Folha Salarial, autoriza a aquisição de materiais permanentes e também o repasse por subvenção as Entidades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos das Ruas, que se fez presente por meio de suas representantes. Também foram beneficiadas: Casa de Recuperação Resgate de Valores Casa do Caminho (R$ 24 mil/ano), Lar de Amparo a Criança Filho de Deus (R$ 75 mil/ano), Casa de Abrigo Nosso Lar (R$ 75 mil/ano), Hospital do Câncer da Fundação Pio XII de Barretos (R$ 24 mil/ano), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal – APAE – (R$ 24 mil/ano), Associação Cristiane da Costa – Olhos D´alma – (R$ 24 mil/ano) e Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos das Ruas (R$ 24 mil/ano – emenda apresentada e aprovada por unanimidade).

O repasse de recursos financeiros a serem distribuídos nos valores indicados serão feitos durante todo exercício de 2017 e as Entidades beneficiadas ficam obrigadas a prestar contas na forma estatuída nas Instruções 02/2008, artigo 32 do TCE – SP.