Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei da LOA 2024 e Alteração no PPA 2022/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP, no uso de suas atribuições legais, comunica todos os vereadores e munícipes que o Projeto de lei 57-2023 - Estima Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2024 e o Projeto de lei 58-2023 - Altera os anexos de que trata a lei n° 2.668 de 30/06/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha - SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da Lei 2.847 , de 11/10/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, se encontram nesta Casa de Leis a disposição de todos, e convida todos os vereadores e munícipes para participarem das Audiências Públicas de Debate da LOA - Lei Orçamentária Anual , e Alteração do PPA - Plano Plurianual à serem realizadas nos dias 27 de novembro e dia 11 de dezembro ambas às 18:30 hrs / no Plenário desta Casa de Leis, situado na Rua Humberto Biancardi 110, centro, Barrinha-SP.
Barrinha-SP, em 08 de novembro de 2023.
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal