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Window Relatório Geral de Matérias
por Operador publicado 26/06/2017 última modificação 18/04/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2016
Window Relatório Geral de Matérias
por Operador publicado 27/06/2017 última modificação 17/04/2018 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades / Exercício 2017
Window Octet Stream Lei 2305/2015 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2016 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei 2297/2014 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2015 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Matérias Legislativas
por Luis Carlos Sponhardi publicado 04/04/2016 última modificação 26/03/2018 18h09
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Window Octet Stream Lei 2159/2012 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Projeto de Lei Ordinária 064/2015
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2016 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Projeto de Lei Ordinária 044/2014
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2015 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Luis Carlos Sponhardi publicado 04/04/2016 última modificação 03/06/2016 10h32
Localizado em Transparência
Window Projeto de Lei Ordinária 021/2017
por Operador publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / / Exercício 2018 / Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021)